Conselhos Municipais

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas.

Os Conselhos Municipais são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.

A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.

Os Conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os Conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

CONHEÇA OS CONSELHOS:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Presidente: Luciana Alves de Oliveira Correa
Lei de Criação: 3.518 de 18 de outubro de 2022
Frequência de reunião: mensal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI
Presidente: Maria Cristina Sebastião
Lei de Criação: 3.523 de 23 de outubro de 2022
Frequência de reunião: bimestral

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –
CMDCA
Presidente: Albani Chaini Job Lisboa
Lei de Criação: 3.517 de 18 de outubro de 2022
Frequência de reunião: mensal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMMULHER
Presidente: Juçara de Fatima Ricci Rodrigues
Lei de Criação: 3.414 de 04 de outubro de 2021
Frequência de reunião: bimestral

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ
Presidente: Julio Cesar Stoffalette Clara
Lei de Criação: 3.531 de 29 de junho de 2021
Frequência de reunião: trimestral

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CMPCD
Presidente: Marcelo Ferreira
Lei de Criação: 2.173 de 01 de junho de 2006
Frequência de reunião: bimestral

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE – FUSSAP
Presidente: Silvana Pinck Cortez
Lei de Criação: 3.025 de 09 de fevereiro de 2017
Frequência de reunião: mensal

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE – CME 
Presidente: Paulo Marcelino de Oliveira
Lei de Criação: 3.504 de 01 de setembro de 2022
Frequência de reunião: trimestral

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião: 

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião: 

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião:

SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC 
Presidente: Murilo Meneghetti
Lei de Criação: 3.640 de 30 de abril de 2024
Frequência de reunião: trimestral

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR 
Presidente: Priscila Ciocca Scarpini
Lei de Criação: 3.070 de 13 de julho de 2017
Frequência de reunião: trimestral

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRINÔMIO CULTURAL – COMDEPAC
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião: 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião: 

SECRETARIA DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião: 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS ANIMAIS – CMDA
Presidente: José Eduardo Chaib de Moraes
Lei de Criação: 
Frequência de reunião: mensal

SECRETARIA DE SANEAMENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CONDEURB
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião:

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – COMHAB
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião:

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião:

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR
Presidente: 
Lei de Criação: 
Frequência de reunião:

SECRETARIA DA FAZENDA
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
Presidente: Tiago José Lino
Lei de Criação: 
Frequência de reunião: conforme demanda