9ª Conferência Municipal de Assistência Social

Aconteceu na quinta-feira, 6 de julho, no Centro Múltiplo do Idoso, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. A iniciativa reuniu representantes da comunidade e autoridades para debater e propor aprimoramentos no sistema de assistência social do município. As deliberações aprovadas devem ser contempladas no próximo ciclo de planejamento do município e servir de subsídio para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. A Conferência partiu por meio de cinco eixos temáticos: EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país; EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE SEGMENTOS: Como potencializar a Participação Social no SUAS? EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS; EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS; Foram apresentadas as candidatas a delegadas e suplentes, tendo sido eleitas pela maioria as(0s) Delegadas(os) Titular(es) do Poder público: Delegadas(os) Titular(es) do Poder Público Luciana Alves – 69 votos Roseli Maria Silva – 42 votos Delegadas(os) Suplente do Poder Público Adriano Bocalini – 23 votos Rute Esteves Mariano – 38 votos Delegadas(os) Titular(es) da Sociedade Civil: Sonia Maria Gomes da Silva – 46 votos Fabiana de Cassia da Silva – 18 votos Delegadas(os) Suplente(s) da Sociedade Civil: Juliana dos Santos Lopes Pereira – 14 votos Bianca Reis – 05 votos [gallery columns="9" ids="33068,33069,33070,33071,33072,33073,33074,33075,33076,33077,33078,33079,33080,33081,33082,33083,33084,33085,33086,33087,33088,33093" link="file"] Em seguida a plenária aprovou as deliberações a partir das prioridades definidas pelos grupos de trabalho, quanto ao município: EIXO 1 1) Garantir o mínimo de 5% da receita corrente liquida no orçamento municipal para o desenvolvimento da política de assistência social; 2) Garantir financiamento hibrido (saúde e assistência social) para serviços voltados a população idosa; 3) Financiar, implantar, ampliar e manter serviços de centro dia, ILPI residências para idosos independentes; 4) Garantir equidade nos repasses dos recursos financeiros, reconhecendo as demandas dos municípios de pequeno porte; EIXO 2 1) Implementação de um sistema efetivo visando o mapeamento dos dados de vulnerabilidade e risco social, somada a implementação da equipe de vigilância socio assistencial; 2) Mobilização de líderes de bairro e representantes da sociedade civil visando fortalecer as políticas públicas, tendo capacitação para esses usuários sobre as políticas públicas; 3) Formação continuada e supervisão para serviços públicos, OSC e Conselhos; EIXO 3 1) Assegurar como parte da política municipal de assistência social, parâmetros que garantam a disponibilidade dos profissionais de assistência social para ações e estratégias de articulação, estreitando vínculos com reuniões periódicas, conforme cronograma pré-estabelecido entre os trabalhadores do CRAS, CREAS e da rede de proteção do município; 2) Fortalecer e divulgar s fluxos de cada segmento, modificando-os sempre que necessário; 3) Capacitação continuada que promova os trabalhadores o entendimento da função desempenhada em cada serviço da Assistência social; 4) Ampliação das equipes de CRAS e CREAS por meio de concurso público, com ações descentralizadas, possibilitando a construção de articulações e fortalecimento de suas relações de modo a garantir que o direito do usuário seja efetivado; 5) Criar conselhos gestores intersetoriais locais e fortalecer no CRAS espaço para organização e mobilização dos usuários para participação popular; EIXO 4 1) Realização de um censo municipal para identificação dos públicos, em número e as demandas de necessidades; 2) Garantir acessibilidade e busca ativa nos CRAS e CREAS; 3) Capacitar profissionais do CRAS e CREAS, e toda rede sócio assistencial, quanto as demandas levantadas no censo municipal; 4) Implantar a CDI – Centro Dia do Idoso; 5) Criação de um conselho municipal de valorização e integração da população negra e minorias; EIXO 5 1) Fortalecimento do Cadastro Único com os agentes da saúde para fazer um levantamento de dados eficaz, para um melhor acesso às informações de forma precisa sobre as famílias vulneráveis; 2) Ter uma equipe mínima estruturada com funcionários concursados, entrevistador, técnico operacional e visitador técnico; 3) Instituir o CRAS volante em parceria com a Saúde; QUANTO AO ESTADO: EIXO 1 1) Garantir o mínimo de 5% da receita corrente liquida no orçamento estadual para o desenvolvimento da política de assistência social; 2) Garantir financiamento hibrido (Saúde e Ass. Social) para serviços voltados a população idosa; 3) Financiar, implantar, ampliar e manter serviços de centro dia, ILPI residências para idosos independentes; EIXO 2 1) Definir e fixar orçamento mínimo para repasse municipal; 2) Antecipação de publicidade das informações de benefícios e programas para os municípios com materiais instrutivos, visando a orientação dos usuários; EIXO 3 1) Dispor recursos para a capacitação continuada que promova os trabalhadores o entendimento da função desempenhada em cada serviço da Assistência social; 2) Enviar recursos para divulgação da política de assistência social, com intuito de fomentar e fortalecer as associações de bairro e líderes religiosos, para que os representantes dos referidos representantes mobilizem e incentivem a população quanto a sua participação e garantia de direitos; 3) Disponibilizar recursos para divulgação dos benefícios e programas oferecidos; EIXO 4 1) Oferecer capacitação aos profissionais do CRAS e CREAS, e toda rede sócio assistencial, com recurso estadual; 2) Enviar Recursos para a construção ou implantação a CDI – centro dia do idoso; EIXO 5 1) Fortalecimento do Cadastro Único com os agentes da saúde para fazer um levantamento de dados eficaz, para um melhor acesso às informações de forma precisa sobre as famílias vulneráveis; 2) Ter uma equipe mínima estruturada com funcionários concursados, entrevistador, técnico operacional e visitador técnico; 3) Instituir o CRAS volante em parceria com a Saúde; QUANTO À FEDERAÇÃO: EIXO 1 1) Garantir o mínimo de 5% da receita corrente liquida no orçamento federal para o desenvolvimento da política de assistência social; 2) Garantir financiamento hibrido (saúde e ass. social) para serviços voltados a população idosa; 3) Financiar, implantar, ampliar e manter serviços de centro dia, ILPI residências para idosos independentes; 4) Garantir equidade nos repasses dos recursos financeiros, reconhecendo as demandas dos municípios de pequeno porte; EIXO 2 1) Definir, fixar orçamento mínimo para município e Estado; 2) Aumento da divulgação dos direitos e ações; EIXO 3 1) Dispor recursos para a capacitação continuada que promova os trabalhadores o entendimento da função desempenhada em cada serviço da Assistência social; 2) Enviar recursos para divulgação da política de assistência social, com intuito de fomentar e fortalecer as associações de bairro e líderes religiosos, para que os representantes dos referidos representantes mobilizem e incentivem a população quanto a sua participação e garantia de direitos; 3) Disponibilizar recursos para divulgação dos benefícios e programas oferecidos; EIXO 4 1) Oferecer capacitação aos profissionais do CRAS e CREAS, e toda rede sócio assistencial, com recurso Federal; 2) Enviar Recursos para a construção ou implantação a CDI – Centro Dia do Idoso; EIXO 5 1) Fortalecimento do Cadastro Único com os agentes da saúde para fazer um levantamento de dados eficaz, para um melhor acesso às informações de forma precisa sobre as famílias vulneráveis; 2) Ter uma equipe mínima estruturada com funcionários concursados, entrevistador, técnico operacional e visitador técnico; 3) Instituir o CRAS volante em parceria com a Saúde;

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• 10 Jul, 2023
• Por: PMSAP

Última modificação em 10/07/2023